Processo físico
DISPOE SOBRE O USO E A AQUISICAO DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENCAO E REPRESSAO AO SEU COMERCIO E PORTE ILEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES - APP, CRECHE LAURA PERFEITO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE IMBITUBA.
Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL TEMPORARIA EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DISCUTIR O DESEMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 002/96 - CONSTITUI RESOLUCAO DP N. 020/96 - PRORROGA
Processo físico
SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE GUATA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE LAURO MULLER.
Processo físico
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
Processo físico
ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IPVA)
Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 31 DA LEI N. 9.748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE AO SENHOR GUNTHER MAX WALTER.
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE VIDEIRA.
Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 288, 289, 291 E 301/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 20 E 30 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE DONA EMMA, PRESIDENTE GETULIO, IMBUIA E IBIRAMA, OBJETIVANDO DELEGAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 254, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.