Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL RASTAFARI, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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MORADORES DA LINHA TAIPAS, MUNICIPIO DE SAO CARLOS, NAO ACEITAM PER- TENCER AO NOVO MUNICIPIO DE CUNHATAI, E SIM AO MUNICIPIO DE SAUDADES.
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SUEPENDE EXECUCAO PARCIAL DE LEI MUNICIPAL
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CREDITO EDUCATIVO AO UNIVERSITARIO CATARINENSE - CEUC, DESTINADO A ATENDER OS ESTUDANTES COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, PROPRIOS OU FAMILIARES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA BARRA DO SUL, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA SELECIONAR E ELIMINAR OS DOCUMENTOS GUAR- DADOS NO PODER LEGISLATIVO, DISCIPLINA O USO DA TABELA DE TEMPORALIDA- DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO XXIII PROGRAMA BRASILIA/MIAMI DE POLI- TICA, ADMINISTRACAO PUBLICA, EDUCACAO E SAUDE, PROMOVIDO PELA CAMARA DE COMERCIO LATINA AMERICANA DOS ESTADOS UNIDOS - CAMACOL, A SE REALI- ZAR NO PERIODO DE 27 DE NOVEMBRO A 1. DE DEZEMBRO DE 1995, NA CIDADE DE MIAMI/USA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 052/95 - CONSTITUI
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APROVA CONVENIOS N.S 185, 187, 190 E 191/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 01 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA E O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL, DE CACADOR DE GUARAMIRIM. DE CORUPA, DE FRAIBURGO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINAN- CEIRA.
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APROVA CONVENIOS N.S 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 E 130/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SE- CERETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E OS MUNICIPIOS DE MAJOR VIEIRA, TROMBU- DO CENTRAL, IMARUI, IPUMIRIM, URUPEMA, SAO JOAO DO OESTE, JARDINOPOLIS E NOVA ITABERABA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MU NICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELO LABORATORIO INDUSTRIAL FAR- MACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 128, DE 15 DE MAIO DE 1995.
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APROVA CONVENIOS N.S 153, 151, 164, 187, 163, 165 E 185/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL E 05, 09, 12, 17 E 19 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O MUNICIPIO DE PAULO LOPES E O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE COM: AS ASSOCIACOES DAS VOLUN- TARIAS DA PEDIATRIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E EDUCACIO- NAL E CARITATIVA, HOSPITAL SAO PAULO DE XANXERE; A FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA, E OS MUNICIPIOS DE GRAVATAL, DE JOSE BOITEUX E DE HERVAL D' OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA.