APROVA CONVENIO N.S 360/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23
DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICI-
PIO DE WITMARSUM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
APROVA CONVENIO N 230/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE
AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DA FAMILIA E O MUNICIPIO DE GRAO PARA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNI-
CO-FINANCEIRA.
APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE-
LEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E O SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE BLUMENAU,OB-
JETIVANDO UM VEICULO TIPO AMBULANCIA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGA-
TORIOS E MAIS OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA EMERGENCIA E PRIMEIROS
SOCORROS.
APROVA CONVENIO N. 040/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30
DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E O-
BRAS E O MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI-
RA.
ENCAMINHA COPIAS DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM ROL DE DOCUMENTOS ANE-
XOS.
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ESTE PROCESSO CONSTA DE IV VOLUMES
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS INDICADOS, REFERENTES A LEI COMPLEMENTAR
N. 58, DE 30 DE JULHO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA
ESPECIAL A SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DE CARGO DE DIRECAO OU
REPRESENTACAO EM ORGANIZACAO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBSTITUTIVO GLOBAL
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
ENCAMINHA COPIA DE RELATORIO FINAL DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERI-
TO DA TELEFONIA RURAL.
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JUNTO COM ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O RE/0017/95