Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE LEI. (FICA SUSPENSA A EXECUCAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 921/93, DO MUNICIPIO DE IPUMIRIM)
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CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL, PARA NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ACOM- PANHAR E BUSCAR A OPERACIONALIZACAO DA INSTALACAO DE INVESTIMENTOS E OU INDUSTRIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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APROVA PRESTACAO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1993.
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APROVA CONVENIOS NS. 311, 312, 313, 314, 320, 321 E 322/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 E 17 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, A FUNDACAO EDUCA- CIONAL DE CRICIUMA - FUCRI; A FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC; A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI; A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNIOESC - CAMPUS XANXERE; A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFCS; A FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE FEBE E A UNIVERSIDADE DA REGIAO DE JOINVILLE - UNIVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS NS. 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 E 310/94, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 17 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI, A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC - CAMPUS - CHAPECO; FUNDACAO UNIVERSIDADE RE- GIONAL DE BLUMENAU - FURB, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 117 E 150/94, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 25 DE OUTUBRO E 14 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO E A FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC - CHAPECO E O MUNICIPIO DE BARRA VELHA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
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APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 441/91 E 146/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, O MUNICIPIO DE SAO CARLOS, A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
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APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 009/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE CAIBI, OBJETIVANDO AL- TERACAO DE CLAUSULA.
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APROVA CONVENIOS N.S 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 E 123/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL FCEE, AS INS- TITUICOES DE EDUCACAO ESPECIAL E OS MUNICIPIOS DE: TRES BARRAS, TROM- DO CENTRAL, TUBARAO, TURVO, URUBICI, URUSSANGA, VIDEIRA, XAXIM, XANXE- RE, WITMARSUN, SALETE E NAVEGANTES, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FI- NANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 133, DE 15 DE MAIO DE 1995.