Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0348.2/1995

CRIA O MUNICÍPIOS DE BRUNÓPOLIS, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.

Entrada
27/12/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0349.5/1995

CRIA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO.

Entrada
27/12/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0350.4/1995

CRIA O MUNICÍPIO DE ARROIO DO SILVA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

Entrada
27/12/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0351.7/1995

CRIA O MUNICÍPIO DE ZORTÉIA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.

Entrada
27/12/1995
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0352.0/1995

CRIA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE.

Entrada
27/12/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00074/1997

Dispõe sobre a concessão de redução da multa, remissão, transação, estabelece, condições para parcelamento de créditos tributários e da outras providências.

Entrada
15/12/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0025.9/1995

ANEXA LOCALIDADES. (COMUNIDADES DE RANCHINHO E SERRA DO TANQUE DO MUNICIPIO DE BOM RE- TIRO, PARA O MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO).

Entrada
14/12/1995
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0061.3/1995

SOLICITA LICENCA PARA PROCESSAR DEPUTADA. (IDELI SALVATTI) ENVIO DOS AUTOS AO PLENARIO

Entrada
14/12/1995
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0017.4/1995

ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ART. 5. DA LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE A PENSAO PREVIDENCIARIA POR MOR- TE DE AGENTE PUBLICO ESTADUAL PREVISTA NO ART. 159 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
14/12/1995
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0340.0/1995

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICA, DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIATRICOS POR REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL DETERMINA REGRAS DE PROTEÇÃO AOS QUE PADECEM DE SOFRIMENTO PSIQUICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Entrada
14/12/1995
Autoria
IDELVINO LUIZ FURLANETTO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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