Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0224.5/1996

APROVA CONVENIO N. 091, 097, 106 E 142/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E OS MUNICIPIOS DE LAGEADO GRANDE, CORDILHEIRA ALTA, CORONEL MARTINS E SAO DOMINGOS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 411, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.

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18/04/1996
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0225.8/1996

APROVA CONVENIO N. 029/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0226.0/1996

APROVA CONVENIOS NS. 511 E 512/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN- CA PUBLICA E A POLICIA MILITAR COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, COM OS MUNICIPIOS DE: AGRONOMICA E TU- NAPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0227.3/1996

APROVA CONVENIOS N.S 325 E 343/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 10 E 30 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA E OS MUNICIPIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE E CACADOR, OBJETIVANDO DE- LEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE E- XECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0228.6/1996

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 234, 246, 254, 260, 275, 287, 290, 292, 301, 302 E 303/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 11, 16, 18 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVE- NIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC, COM OS MUNICIPIOS DE: DIONISIO CERQUEIRA, ITUPORANGA, JABORA , NOVA ERECHIM, MARAVILHA, PRESIDENTE GETULIO, TIMBO GRANDE, SAO JOAO DO SUL, PEDRAS GRANDES, RIO DO CAMPO E PETROLANDIA, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0229.9/1996

APROVA CONVENIOS NS. 158 E 159/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 18 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE ITAJAI E SAO JO- SE DO CEDRO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Processo físico

PD/0230.8/1996

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 291/94, 019, 037 047, 052, 058, 060, 068, 070, 091, 093, 095, 098, 099, 102 E 113/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21, 22 E 23 DE SETEMBRO, 04, 11, 18 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, OS MUNICI- PIOS DE: MONTE CASTELO, IPIRA, POUSO REDONDO, BENEDITO NOVO, LINDOIA DO SUL, SAO FRANCISCO DO SUL, XAXIM, ANCHIETA, IBICARE, IBIRAMA, PIRA- TUBA, TRES BARRAS, FORMOSA DO SUL; OURO VERDE, CORREIA PINTO, SAO JOSE DO CEDRO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

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18/04/1996
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Processo físico

PD/0231.0/1996

APROVA CONVENIOS NS. 001/IPUF-AFLOV/95 E 517/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 06 DE JUNHO E 01 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS COM A INTERVENIENCIA DO INSTITU- TO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS, DA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS, COM A ASSOCIACAO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTARIOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR E DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL; DA POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ROMELANDIA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0232.3/1996

APROVA CONVENIOS NS. 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344 E 345/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MU- NICIPIOS DE PINHALZINHO, VIDEIRA, MARAVILHA, PALHOCA, CAPINZAL, LAGES, FLORIANOPOLIS, IMBITUBA E LAGUNA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 428, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0233.6/1996

APROVA CONVENIOS NS. 345, 460, 467, 471, 472 E 473/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 25 DE OUTUBRO, 07, 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OS MUNICIPIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE, SAO MIGUEL DA BOA VISTA, NOVA TRENTO, ITAPIRANGA, CA- CADOR E CALMON, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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