Processo Legislativo
Processo físico
PE/0002.0/1996
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 124 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (SOBRE RECURSOS RELATIVOS AS DOTACOES ORCAMENTARIAS DOS PODERES LEGIS- LATIVO E JUDICIARIO, DO MINISTERIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)
Processo físico
RE/0006.7/1996
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR ESCUTA ILEGAL DE COMUNICACOES TELEFO- NICAS MANTIDAS POR OFICIAIS DO ALTO COMANDO DA POLICIA MILITAR E POR UM DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP. N. 016/96 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 029/96 - PRORROGA RESOLUCAO DP. N. 062/96 - PRORROGA
Processo físico
PD/0234.9/1996
SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS.
Processo físico
PL/0087.0/1996
DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS POLITICAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL, SOBRE AS DOENCAS TRANSMISSIVEIS DOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0088.3/1996
Declara de Utilidade Pública o Grupo Encantos da Terceira Idade, com sede e foro no município e comarca de Itajaí.
Processo físico
PD/0209.1/1996
APROVA CONVENIO N. 423/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA CASA CIVIL, DA CASA MILITAR, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNI- CIPIO DE CAMBORIU, OBJETIVANDO A RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL DANIFICADAS PELAS ENCHENTES.
Processo físico
PD/0210.0/1996
APROVA CONVENIOS NS. 132, 133, 134, 135, 136, 137 E 138/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDA- CAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE: MASSARANDUBA, RIO DO CAMPO, SANTA ROSA DO SUL, SAO DOMINGOS, TANGARA, TIJUCAS E TIMBE DO SUL, OBJETIVAN- DO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 308, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.
Processo físico
PD/0211.3/1996
APROVA CONVENIOS NS. 221, 235, 249, 282, 285, 286, 288 E 289/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE JUNHO, 19 DE JULHO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: CORREIA PINTO, JOINVILLE, BIGUACU, XAXIM, IRACEMINHA, RIQUEZA, NOVA TRENTO E FORMOSA DO SUL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO TECNICA E FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
Processo físico
PD/0212.6/1996
APROVA CONVENIOS N.S 304, 305, 306 E 307/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ACAO SOCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS; A CRECHE E ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS; A ASSOCIACAO DE MORADORES DO PEDREGAL, TODOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE; E O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - PROJETO ESPERANCA, DE PALHOCA, OBJETIVANDO O RE- PASSE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM PRO- GRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.374 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.
Processo físico
PD/0213.9/1996
APROVA TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO N.S 159, 160, 161, 162, 163,164, E 165/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OS MUNICIPIOS DE: CORONEL MARTINS, RIO RUFINO, SUL BRASIL, DONA EMMA, JARDINOPOLIS,UNIAO DO OESTE E SANTA ROSA DE LIMA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 337, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FI- NANCEIRA.