Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0246.8/1996

APROVA CONVENIO N. 444/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA CASA CIVIL, DA CASA MILITAR, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNI- CIPIO DE PORTO UNIAO, OBJETIVANDO A RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA UR- BANA E RURAL DANIFICADAS PELAS ENCHENTES.

Entrada
18/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0247.0/1996

APROVA CONVENIO N. 190/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E O MUNICIPIO DE ANCHIETA, OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 434, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0248.3/1996

APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO N. 518/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E MUNICIPIO DE SAO CARLOS.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0249.6/1996

APROVA CONVENIOS NS. 116, 124, 138, 140, 142 E 143/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 23 E 26 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A IN- TERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - S.A. - BADESC E OS MUNICIPIOS DE SERRA ALTA, AGROLANDIA, SAO BONIFA- CIO, TREZE TILIAS, ALFREDO WAGNER E XAVANTINA, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0250.5/1996

APROVA CONVENIOS NS. 189, 190, 195 E 206/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 01, 08 E 13 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OS MUNICIPIOS DE MONDAI, RIQUEZA, IPUACU E NOVA ERECHIM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0251.8/1996

APROVA CONVENIOS NS. 023 E 030/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 06 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO, A FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE SAUDADES E CANELINHA, OBJETIVANDO COOPERACAPO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Processo físico

PD/0252.0/1996

APROVA CONVENIOS NS. 384, 385, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393 E 394/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: ABE- LARDO LUZ, BIGUACU, CAMPO ERE, CAMPOS NOVOS E DIONISIO CERQUEIRA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

PD/0253.3/1996

APROVA CONVENIOS NS. 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505 E 506/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: GUA- RACIABA, XAXIM, PALMITOS, MODELO, DESCANSO, ABELARDO LUZ, TUNAPOLIS, MARAVILHA E RIQUEZA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

PD/0254.6/1996

APROVA CONVENIOS NS. 459, 487, 488, 490, 491, 492, 493, 494, 495 E 496/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24, 28 E 29 DE NOVEM- BRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: CAIBI, CAMPO BELO DO SUL, MONDAI, MARAVILHA, VIDEIRA, PIRATUBA, FORQUILHINHA, AGUAS MORNAS, LEOBERTO LEAL E APIUNA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

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18/04/1996
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

PD/0255.9/1996

APROVA OS PRIMEIROS, SEGUNDO E TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 023, 031/95, 217/94, 262/94 E 260/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 21 E 23 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, E OS MUNICIPIOS DE IRANI, GUARACIABA, ASCURRA, ARROIO TRINTA E NOVA ERECHIM, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FI- NANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

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18/04/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada