Processo físico
TORNA MONUMENTO E PATRIMONIO HISTORICO E ARQUITETONICO ESTADUAL A PONTE HERCILIO LUZ.
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Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa o Caminho, com sede e foro no município e comarca de Concórdia.
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 124 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (SOBRE RECURSOS RELATIVOS AS DOTACOES ORCAMENTARIAS DOS PODERES LEGIS- LATIVO E JUDICIARIO, DO MINISTERIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)
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CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR ESCUTA ILEGAL DE COMUNICACOES TELEFO- NICAS MANTIDAS POR OFICIAIS DO ALTO COMANDO DA POLICIA MILITAR E POR UM DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP. N. 016/96 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 029/96 - PRORROGA RESOLUCAO DP. N. 062/96 - PRORROGA
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SUSPENDE EXECUCAO DE LEIS.
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DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS POLITICAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL, SOBRE AS DOENCAS TRANSMISSIVEIS DOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Encantos da Terceira Idade, com sede e foro no município e comarca de Itajaí.
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APROVA CONVENIO N. 423/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA CASA CIVIL, DA CASA MILITAR, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNI- CIPIO DE CAMBORIU, OBJETIVANDO A RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL DANIFICADAS PELAS ENCHENTES.
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APROVA CONVENIOS NS. 132, 133, 134, 135, 136, 137 E 138/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDA- CAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE: MASSARANDUBA, RIO DO CAMPO, SANTA ROSA DO SUL, SAO DOMINGOS, TANGARA, TIJUCAS E TIMBE DO SUL, OBJETIVAN- DO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 308, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.
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APROVA CONVENIOS NS. 221, 235, 249, 282, 285, 286, 288 E 289/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE JUNHO, 19 DE JULHO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: CORREIA PINTO, JOINVILLE, BIGUACU, XAXIM, IRACEMINHA, RIQUEZA, NOVA TRENTO E FORMOSA DO SUL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO TECNICA E FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.