Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0039.4/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0040.3/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 3.340, DE 18 DE JANEIRO DE 1990, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
08/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0859.7/1996

APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 6362/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, COM A CRECHE E ORFA- NATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, DE SAO JOSE, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.117, DE 19 DE AGOS- TO DE 1996.

Entrada
08/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0251.2/1996

DISPOE SOBRE O USO DO TELEFONE CELULAR EM AMBIENTES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/10/1996
Autoria
MIGUEL XIMENES MELO FILLHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0252.5/1996

TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA.

Entrada
08/10/1996
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0254.0/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE LAGES (SASEADLA), COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAGES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
08/10/1996
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0255.3/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SANTA LUIZA DE MARILLAC - JOINVILLE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JOINVILLE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
08/10/1996
Autoria
ENI JOSÉ VOLTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01582/1996

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 199/96, que "institui gratificação de produtividade para os servidores do tribunal de contas do Estado de Santa Catarina, e da outras providências.

Entrada
07/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0036.6/1996

ENCAMINHA COPIA DO ACORDAO EXARADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURAN- CA N. 88.090424-2 DESTA COMARCA, EM QUE SAO IMPETRANTES CAMARA MUNICI- PAL DE VEREADORES DE JOACABA E OUTROS.

Entrada
07/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0037.9/1996

SOLICITA LICENCA PARA PROCESSAR O SENHOR DEPUTADO PAULO ROBERTO VIDAL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
07/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada