Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 3.340, DE 18 DE JANEIRO DE 1990, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
| Entrada | 08/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
10/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.515
23/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.335
23/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa