Processo físico

OF/0036.6/1996

ENCAMINHA COPIA DO ACORDAO EXARADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURAN- CA N. 88.090424-2 DESTA COMARCA, EM QUE SAO IMPETRANTES CAMARA MUNICI- PAL DE VEREADORES DE JOACABA E OUTROS.

Entrada 07/10/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    10/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    12/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

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  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    19/02/1997

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  • OFICIO EXPEDIDO N. 040/97

    25/02/1997

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