Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0041.6/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
14/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0042.9/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DO ART. 90 DA LEI N. 2.731/94, DO MUNICIPIO DE SAO JOSE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
14/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0043.1/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DOS ITENS 4, 6 E 7 DA TABELA 1 E O ITEM 4 DA TABELA III, BEM COMO A ULTIMA PARTE DO ARTIGO 2. TODOS DA LEI N. 1.377/95 DO MUNICIPIO DE CANELINHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
14/10/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0258.1/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO E A DAR CONTRAGARANTIAS AO TESOURO NACIONAL PARA OBRAS DE CONTENCAO DE CHEIAS NO VALE DO ITAJAI.

Entrada
14/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0257.9/1996

DISPOE SOBRE A AREA DA PONTA DO PAPAGAIO, SITA NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
10/10/1996
Autoria
PAULO VIDAL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01602/1996

Veto total ao Projeto de Lei n. 299/95, que "dispõe sobre a proibição da utilização do jateamento de areia a seco para limpeza e reparo, determinar prazo para a mundança tecnologica do sistema das empresas que utilizam que utlizam estes estes procedimentos e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
09/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01603/1996

Veto total ao Projeto de Lei n. 029/96, que "institui parceria entre o poder público estadual e a iniciativa privada para suprir os estabelecimentos de ensino estaduais de material escolar. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
09/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0696.4/1996

APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DE- SENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FDM. PARECERES FAVORAVEIS DA COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE.

Entrada
09/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0697.7/1996

APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENTIFICO E TECNOLO- GICO, E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES

Entrada
09/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0698.0/1996

APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E A ASSOCIA- CAO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA-AMOSC, OBJETIVANDO COO- PERACAO TECNICA E FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE.

Entrada
09/10/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada