Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO E A DAR CONTRAGARANTIAS AO TESOURO NACIONAL PARA OBRAS DE CONTENCAO DE CHEIAS NO VALE DO ITAJAI.
| Entrada | 14/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
15/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
15/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CA
05/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/1996
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CJRL
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.301
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.582
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa