Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO E A DAR CONTRAGARANTIAS AO TESOURO NACIONAL PARA OBRAS DE CONTENCAO DE CHEIAS NO VALE DO ITAJAI.
| Entrada | 14/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.