Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A POLITICA ESTADUAL DE COMBATE A PROSTITUICAO INFANTO-JUVENIL. ======================================================================== RESOLUCAO N. DP/ 057/96 - CONSTITUIR RESOLUCAO DP/ N. 018/97 - PRORROGA
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Solicita licença para ausentar-se do país. (Governador do estado)
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SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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SUSPENDE A EXECUCAO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 3.340, DE 18 DE JANEIRO DE 1990, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
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APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 6362/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, COM A CRECHE E ORFA- NATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, DE SAO JOSE, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.117, DE 19 DE AGOS- TO DE 1996.
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DISPOE SOBRE O USO DO TELEFONE CELULAR EM AMBIENTES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO COM FAROIS BAIXOS LIGADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DO DE SANTA CATARINA DURANTE O DIA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE LAGES (SASEADLA), COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAGES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SANTA LUIZA DE MARILLAC - JOINVILLE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JOINVILLE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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Veto parcial ao Projeto de Lei n. 199/96, que "institui gratificação de produtividade para os servidores do tribunal de contas do Estado de Santa Catarina, e da outras providências.