Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.191, DE 24 DE JULHO DE 1996. (LDO/97).
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MAES VIDA NOVA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ANITA GARIBALDI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 19/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A COMPANHIA INTEGRA- DA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.
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APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 20/91, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, O DEPARTAMENTO DE ESTRA- DAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, COM INTERVENIENCIA DA SECRETA- RIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.179, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 077/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E O MUNICIPIO DE DESCANSO, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
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APROVA O CONVENIO N. 14753/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 1996 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O CONSELHO COMUNITARIO DO SAPE, DE FLORIANOPOLIS OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8091/96, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE PALMITOS, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A DELIMITACAO E A ESPECIALIZACAO DAS ATRIBUICOES DO CONTROLE SANITARIO DA COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, HABILITACOES URBANAS E RURAIS DE COMPETENCIA CONCORRENTE DO ESTADO E DO MUNICIPIO.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 042/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E A FUNDACAO CENTRO REGIONAL DE TECNOLOGIA EM INFOR- MATICA DE SANTA CATARINA - CERTI, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.