Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0889.4/1997

APROVA O CONVENIO N. 11982/97 - SAO JOAO BATISTA, APAE CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE FORRMA DESCENTRALIZADA O ATENDIMEN- TO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0890.3/1997

APROVA O TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO N. 9951/96, CELEBRADOS COM A SE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O MUNI- CIPIO DE LAGUNA, OBJETIVANDO RESCINDIR DE COMUM ACORDO O PRESENTE CON- VENIO.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0891.6/1997

APROVA O CONVENIO 10378/97 - SAO JOAO BATISTA - ACAO SOCIAL PAROQUIAL; CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0892.9/1997

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2901/96 - JOINVILLE; 2902/96 - JOINVILLE - SOCIEDADE BAKITA; 2903/96 - LAGES - CRECHE LAR DO CAMINHO; 2904/96 - LAGES - CRACHE MARIA DE CASTRO ARRUDA; 2905/96 - LAGUNA - CRACHE PADRE LUIZ AGOSTINHO; 2906/96 - MIRIM DOCE - JARDIM DE INFANCIA D. MARTA WULFF ZIMMERMANN; 2907/96 - MONTE CASTELO - CONSELHO COMUNITARIO DE MONTE CASTELO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.649, DE 27 DE FEVE- REIRO DE 1997 E COM REVOGACOES DO DECRETO 1.795 DE 07 DE MAIO DE 1997.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0893.1/1997

APROVA OS CONVENIOS NS.: 8513/97 - POUSO REDONDO; 8576/97 - RIO FORTUNA; 8592/97 - CRICIUMA; 8602/97 - SAO JOSE; 8603/97 - APIUNA; 8605/97 PRAIA GRANDE 9888/97 - CUNHA PORA; 9899/97 - ILHOTA; 9900/97 - CAXAMBU DO SUL; 9902/97 - FORQUILHINHA; CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A EXE - CUCAO DO PLANO DE TRABALHO NA AREA SOCIAL.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0894.4/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8662/97 - LAGEADO GRANDE; 8622/97 - BRACO DO NORTE; 8621/97 - SAO LUDGERO; 8618/97 - CAPIVARI DE BAIXO; 8614/97 - TREZE DE MAIO; 8613/97 - TUBARAO; 9964/97 - FRAIBURGO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO, A EXE- CUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0895.7/1997

APROVA CONVENIO NS.: 10012/97 - JOACABA - APAE; 10025/97 - SOMBRIO - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS; 10106/97 - CONCORDIA - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXILIO FRATERNO; 10107/97 - DESCANSO - APAE; 10108/97 - GUARUJA DO SUL - APAE; 10110/97 - GUARAMIRIM - APAE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DO PLANO DE TRABALHO NA AREA SOCIAL.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0896.0/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 9955/97 - SANTA HELENA; 9958/97 - PARAISO; 9959/97 - MAREMA; 9960/97 - ARROIO TRINTA; 9961/97 - ERVAL VELHO; 9963/97 - BELMONTE; 9968/97 - ANCHIETA; 9976/97 - FAXINAL DOS GUEDES; 9979/97 - PLANALTO ALEGRE; 9980/97 - PASSOS MAIA; 9982/97 - NOVA ERECHIM; 9984/97 - MARAVILHA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETI- VANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PROTE- CAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0897.2/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 10019/97 - AGUA DOCE; 10029/97 - BRUNOPOLIS; 10030/97 - BOMBINHAS; 10032/97 - URUSSANGA; 10033/97 - TANGARA; 10039/97 - ICARA; 10041/97 - HERVAL D'OESTE; 10042/97 - CATANDUVAS; 10044/97 - CAPINZAL; 10047/97 - CAMPOS NOVOS; 10048/97 - ABDON BATISTA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETI- VANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PRO- TECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0898.5/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8279/97 - ORLEANS; 8280/97 - JOACABA; 8281/97 - HERVAL DO OESTE; 9945/97 - LAGUNA; 9950/97 - RIO NEGRINHO, CELEBRADOS ENTRE A POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS, ATRAVES DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E OS MUNICIPIOS SUPRA CITADOS, OBJETIVAN- DO A CRIACAO ESTRUTURAL E O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MU- NICIPAL DE SAUDE E PRODUCAO AMBULATORIAL, OBJETIVANDO MANTER E EXPAN- DIR O ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR AS VITIMAS TRAUMATIZADAS.

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04/08/1997
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