Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0230.2/1997

AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A CONTRATAR SUBEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO VALOR DE USS 17.000,000.00 (DEZESSETE MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0845.9/1997

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO STO N. 10.055/96, CELE- BRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MU- NICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0846.1/1997

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 12.079/96, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E A UNIVERSIADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA - FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULAS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0847.4/1997

APROVA O CONVENIOS N.: 9925/97 - BALNEARIO GAIVOTA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, OBJETIVAN- DO O ATENDIMENTO DOS SERVICOS POLICIAIS CIVIS NO MUNICIPIO.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0850.9/1997

APROVA OS CONVENIOS N.S: 10288/97 - TIJUCAS; 10289/97 - PONTE ALTA; 10291/97 - PASSOS MAIA; 10290/97 - VIDAL RAMOS; 10293/97 - NOVA VENEZA; 10304/97 - MAFRA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICI- PAIS E COMUNITARIOS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0854.0/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8387/97 - JOINVILLE E 8402/97 - JOINVILLE, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM, PAVI- MENTACAO ASFALTICA E CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0855.2/1997

APROVA O CONVENIO N. 002/97 - CAPAO ALTO, CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA- DO DE SANTA CATARINA - IPESC, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS. ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0856.5/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8050/97 - SCHROEDER; 8063/97 - SAO JOSE DO CERRITO; 8068/97 - AGUAS MORNAS; 8069/97 - AGUAS MORNAS; 8072/97 - AGUAS MORNAS; 8078/97 - SAO JOSE DO CERRITO; 8079/97 - VARGEM; 8081/97 - CELSO RAMOS; 8083/97 - ALFREDO WAGNER E 8091/97 - MIRIM DOCE, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.

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04/08/1997
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Processo físico

TC/0857.8/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 8101/97 - JABORA; 8102/97 - RIO DO OESTE; 8208/97 - BELMONTE; 8529/97 - ABDON BATISTA; 8588/97 - CAPIVARI DE BAIXO; 10002/97 - SALTO VELOSO; 10010/97 - VIDEIRA; 10018/97 - VIDEIRA; 10022/97 - LAGEADO GRANDE; 10054/97 - SAO JOAO DO SUL; CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.

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04/08/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0858.0/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 10055/97 - SAO JOAO DO SUL; 10096/97 - CORDILHEIRA ALTA; 10190/97 - URUBICI; 10192/97 - PRAIA GRANDE; 10193/97 - PONTE ALTA DO NORTE; 10196/97 - JUPIA; 10198/97 - PASSO DE TORRES; 10283/97 - PLANALTO ALEGRE E 10292/97 - MELEIRO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.

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04/08/1997
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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