Processo físico
Veto total ao Projeto de lei n. 014/97 que "dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e da outras providências". Fizeram juntada a este processo os Projetos de Lei Ns. 69 e 128/97
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APROVA OS CONVENIOS N.S: 041/97 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; 1997/97 - FUNDACAO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO ITAJAI - FEDAVI - RIO DO SUL E 4560/97 - COLEGIO ESTADUAL FRANCISCO DE ARAUJO BRUSQUE - BRUSQUE; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO CONCESSAO DE BOLSAS DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.695, DE 12 DE MARCO DE 1997.
Processo físico
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE MATERIAIS DE PESCA APREENDIDOS NO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL.
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO "BOM SAMARITANO", DE CACADOR, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CACADOR.
Processo físico
APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 5083/96 - ARARANGUA - INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 1.933, DE 23 DE JUNHO DE 1997.
Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 9948/97 - LEOBERTO LEAL; E 9949/97 - SANGAO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FIS- CALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.941, DE 24 DE JUNHO DE 1997.
Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 125/91 - ROMELANDIA, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO A REGULAMENTACAO DO USO DAS VIAS PUBLICAS, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.900, DE 06 DE JUNHO DE 1997.
Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 7891/97 - PINHALZINHO; 7892/97 - SAO BONIFACIO; 7893/97 - SUL BRASIL; 7887/97 - BALNEARIO GAIVOTA; 7888/97 - FRAIBURGO; 7889/97 - IMBUIA; 7890/97 - LUZERNA; E 8277/97 - ITAJAI, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO A REGULAMENTACAO DO USO DAS VIAS PUBLICAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.895, DE 06 DE JUNHO DE 1997.
Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 7870/97 - JOINVILLE; 7871/97 - CRICIUMA; E 7872/97 - XANXERE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJE- VANDO A IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS SOCIO EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PROTECAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.