Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0260.9/1997

DISPOE SOBRE A FIXACAO DA REMUNERACAO DE SECRETARIO DE ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/12/1997
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0395.2/1997

DISPOE SOBRE O CADASTRO PUBLICO INFORMATIVO - CAPIN/SC - DAS PENDENCIAS PERANTE ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0396.5/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA JOAO ROSA - AMPRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE BIGUACU.

Entrada
09/12/1997
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0397.8/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO GARUVENSE DE ARTESAOS, COM SEDE NA CIDADE DE GARUVA E FORO NA COMARCA DE JOINVILLE.

Entrada
09/12/1997
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0012.0/1997

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, SUPRA-PARTIDARIA, PARA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, JUNTO COM AUTORIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ANALISAR A SITUACAO E TOMAR PROVIDENCIAS DE PREVENCAO CONTRA O FENOME- NO "EL NINO". ====================================================================== RESOLUCAO DP 47/97 - CONSTITUI

Entrada
09/12/1997
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/02988/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 314/97, que da nova redação ao art. 1., da lei n. 7.975, de 8 de junho de 1990, que dispõe sobre o vale transporte aos servidores públicos e estabelece outras providências.

Entrada
08/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/02990/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 324/97, que "dipõe sobre autorização legislativa para a realização de operações que menciona pelas empresas públicas e sociedades de economia mista."

Entrada
08/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0256.1/1997

SUSPENDE A EXECUCAO DE LEIS PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
05/12/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/02989/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 117/97, que institui normas de segurança quando do projeto e construção de rodovias estaduais que atravessem perímetro urbano.

Entrada
04/12/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0011.8/1997

DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO.

Entrada
04/12/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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