Processo físico
SUSTA A RESOLUCAO N. 55/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, E O DE- CRETO N. 2.646/98, DO GOVERNO DO ESTADO, QUE EM AFRONTA AO PRINCIPIO DE LEGALIDADE, EXORBITAM DO PODER REGULAMENTAR O ENSINO PUBLICO.
Processo físico
INSTITUI O FUNDO AVAL PARA OPERACOES DE CREDITO RURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
MODIFICA O ART.10, INCISOS E PARAGRAFO DA LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 - IPVA.
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, com sede e foro no município e comarca de Xanxerê.
Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 20446/97-3 - ARARANGUA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR, O CORPO DE BOMBEIROS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, OBJETIVANDO A CRIACAO, ESTRUTURACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO DO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR AS VITIMAS ACOMETIDAS POR EMERGENCIAS MEDICAS OU TRAUMATICAS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 11941/97-5 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 10021/97-8 - JOACABA, CRECHE IRMA SCHEILA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.371, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 5959/97-5 - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA - AMURES, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DE- SENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A PRORROGACAO DO PRAZO ORDINARIO.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 474/95 - PORTO BELO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A SECRE- TARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.421, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 6498/97-0 - RIO RUFINO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATI- VIDADES DE ENSINO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.413, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.