Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0209.8/1998

APROVA O CONVENIO N. 19052/97-7 - INDAIAL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PA- RA ADOLESCENTES E CRIANCAS CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.

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19/03/1998
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0210.7/1998

APROVA O CONVENIO N. 19058/97-6 - ITAJAI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.581, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.

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19/03/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0211.0/1998

APROVA O CONVENIO N. 1651/98-9 - FLORIANOPOLIS - FUNDACAO VIDA APOIO A FAMILIA CATARINENSE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ENFRENTAMENTO A POBREZA, QUE ATENDAM AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS SEGMENTOS MAIS CARENTES DA POPULACAO, IMPLEMENTADAS EM ESFORCO CONJU- GADO ENTRE A UNIAO - ESTADO - MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.638, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998.

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0212.2/1998

APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 21981/97-9 - CAMPO ALEGRE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO ESTABELECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.566, DE 07 DE JANEIRO DE 1998.

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0213.5/1998

APROVA O CONVENIO DE COOPERACAO E DELEGACAO N. 20/98-5, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN- CA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, OBJETIVANDO OS PROCEDI- MENTOS RELATIVOS A COBRANCA DE MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM EM VIRTUDE DE INFRIGENCIA A LEGISLACAO DE TRANSITO COM VISTAS A REGULARIDADE DOS VEICULOS LICENCIADOS NO TERRITORIO NACI- ONAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.567, DE 07 DE JANEIRO DE 1998

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0214.8/1998

APROVA O CONVENIO N.: 0177/98-5- ARARANGUA - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER/SC, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE BOL- SA DE TRABALHO.

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0215.0/1998

APROVA O CONVENIO N.: 0182/98-1- ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE ATE DEZ BOLSAS DE COM- PLEMENTACAO EDUCACIONAL PARA ALUNOS DE 2. GRAU, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 2.575, DE 09 DE JANEIRO DE 1998.

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0216.3/1998

APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N.: 13402/97-3- SAO JOAO BATISTA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATA- RINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTEN- CAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

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19/03/1998
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Processo físico

TC/0217.6/1998

APROVA O CONVENIO N.: 237/98-2- SAO JOSE - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COLOCAR A DISPOSICAO DA FUNDACAO, DO- CENTES E PEDAGOGOS, PARA ATENDIMENTO A PESSOA COM NECESSIDADES ESPE- CIAIS NO ESTADO.

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19/03/1998
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/0218.9/1998

APROVA O CONVENIO N.: 24417/97-1- SALETE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETA- RIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPOR- TES, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS VI- SANDO A CONSTRUCAO DE DUAS PONTES DE CONCRETO ARMADO, NO MUNICIPIO.

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19/03/1998
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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