Processo físico
Encaminha documentod relativos às atividades administrativas e financeiras do FUNJURE - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e Reaprelhamento da Procuradoria Geral do Estado, no Exercício de 1997. (Este processo consta de IX volumes)
Processo físico
ALTERA O ART. 56 DA LEI N. 9.831, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Processo físico
CONCEDE PENSAO ESPECIAL AOS TRIGEMEOS ALIKKAN PALLAORO, ALAIKKE PALLAORO E AKKAUUAM PALLAORO, RESIDENTES EM FLORIANOPOLIS.
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A DIOGO GORGES, RESIDENTE EM SAO PEDRO DE ALCANTARA.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.253/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 6., INCISO XVIII, DA LEI N. 8.676, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E AINDA ACRESCENTA NOVOS INCISOS AO REFERIDOS ARTIGO.
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 277/97, QUE "ACRESCE O PARAGRAFO 4. DO ART. 4. DA LEI N. 9.830 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 E ALTERA A REDACAO DO INCOSO V, DO ART. 9., DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (PRODUTOR ARTESANAL)
Processo físico
DISPOE SOBRE A JUNCAO DAS COMISSOES AFINS, CRIADAS PELA RESOLUCAO DP N. 081/94.
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COMARCA E VARAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Estrela, do Município de São Miguel D'Oeste.
Processo físico
Prorroga licença concedida pelo decreto legislativo n. 16.699, de 25 de janeiro de 1996, e adota outras providências.