Nas proposições anteriores a 2023 (processo físico), os filtros de iniciativa, matéria legislativa e regime são aplicados por aproximação e alguns recursos não estão disponíveis.
Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTE.
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ASCURRA.
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ANTONIO MARCO FRANCA DA SILVA, RESIDENTE EM CACADOR.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ALMERINDA SILVA, RESIDENTE EM BIGUACU.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A BENTA PEREIRA SIMAS, RESIDENTE EM GOVERNADOR CELSO RAMOS.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A OSMAR JOANIM FRIGO RESIDENTE EM QUILOMBO.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A LEUNIR MARCOS ALFF, RESIDENTE EM PALHOCA.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ALZIRA MARIA MACHADO, RESIDENTE EM SAO JOSE.
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A LUIZ FERNANDO MARAIS, RESIDENTE EM CAPINZAL.