Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 7505/98-1 - SAO JOAO DO SUL; 7506/98-0 - PRAIA GRANDE; 7507/98-8 - SANTA ROSA DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO DOS MUNICI- PIOS PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.925, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
Processo físico
APROVA O TERMO DE RESCISAO AO CONVENIO N. 646/97-7 - SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMEN- TOS E PESSOAS JURIDICAS E ESCRIVOES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SE- GURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA CIVIL, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PU- BLICA, OBJETIVANDO RESCINDIR O PRESENTE CONVENIO.
Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 7436/98-5 - RIO DO CAMPO; 7437/98-3 - TIGRINHOS; 7439/98-0 - SANTA TEREZINHA; 7440/98-3 - TANGARA; 7441/98-1 - BRACO DO TROMBUDO; 7442/98-0 - AURORA; 7443/98-8 - MIRIM DOCE; 7444/98-6 - NOVA VENEZA; 7446/98-2 - PORTO UNIAO; 7475/98-6 - APIUNA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA O DE- SENVOLVIMENTO DE ACOES OARA EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.951, DE 06 DE JUNHO DE 1998.
Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 204/98, QUE ESTABELECE LINHA DE CORRELACAO NO AMBITO DAS EXTINTAS FUNDACAO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE - FUCABEM, PARA EFEITOS DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993.
Processo físico
ALTERA A LEI N. 9.120, DE 12 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO REPRESENTATIVA DESTINADA A BUSCAR A INSTITUCIONA- LIZACAO DE FLORIANOPOLIS COMO CAPITAL DO MERCOSUL. (RESULUCAO DP. N. 19/98)
Processo físico
DISPOE SOBRE A APRECIACAO DOS CONVENIOS, AJUSTES, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGENERES PREVISTOS NO ARTIGO 20 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
AUTORIZA A SECRETARIA DA SAUDE A DISTRIBUIR SERINGAS DESCARTAVEIS AOS USUARIOS DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO LUZ DO AMANHA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ITAJAI.
Processo físico
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 8.295, DE 08 DE JUNHO DE 1991. (ASSEGURA DIREITO PREFERENCIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO OU DEFICIENTE)