Processo Legislativo

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Processo físico

AB/0013.0/1995

Solicita a emancipação do Distrito de Santa Lúcia, a ser desmembrado do Município de Palmitos.

Entrada
22/09/1998
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0025.2/1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E ASSESSORES PARA ASSUNTOS ESPECIFICOS NO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== REFERE-SE AO OF/782/98, DO TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DESMEMBRAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE CRIACAO DE COMARCAS VARAS E CARGOS SUPRESSAO DOS ARTS. 9, 10 E 15 E ANEXO UNICO

Entrada
03/09/1998
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0015.5/1998

SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LEIS NS. 3.709/92 E 3.711/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS).

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0248.8/1998

AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0249.0/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SCHROEDER.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0250.0/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE TIGRINHOS.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0251.2/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE LUZERNA.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0252.5/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO OESTE.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0253.8/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0254.0/1998

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PINHALZINHO.

Entrada
03/09/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada