Processo Legislativo
Processo físico
AB/0013.0/1995
Solicita a emancipação do Distrito de Santa Lúcia, a ser desmembrado do Município de Palmitos.
Processo físico
PC/0025.2/1998
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E ASSESSORES PARA ASSUNTOS ESPECIFICOS NO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== REFERE-SE AO OF/782/98, DO TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DESMEMBRAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE CRIACAO DE COMARCAS VARAS E CARGOS SUPRESSAO DOS ARTS. 9, 10 E 15 E ANEXO UNICO
Processo físico
PD/0015.5/1998
SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LEIS NS. 3.709/92 E 3.711/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS).
Processo físico
PL/0248.8/1998
AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA.
Processo físico
PL/0249.0/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SCHROEDER.
Processo físico
PL/0250.0/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE TIGRINHOS.
Processo físico
PL/0251.2/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE LUZERNA.
Processo físico
PL/0252.5/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO OESTE.
Processo físico
PL/0253.8/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA.
Processo físico
PL/0254.0/1998
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PINHALZINHO.