APROVA OS AJUSTES SINIEF NS. 10 A 12/99, OS CONVENIOS ECF NS. 05 A
07/99 E OS CONVENIOS ICMS NS. 82 A 97/99, CELEBRADOS NA 96A. REUNIAO
ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALI-
ZADA EM BRASILIA/DF, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1999.
Veto total ao projeto de Lei n. 56/00, que altera as resoluções n.s 40 e 42/92, que tratam do quadro de pessoal e da estrutura organizacional básica da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer pela rejeição da comissão de justiça
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 135/95, NO CASO
QUE MENCIONA.
(LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, A INCORPORACAO, A FUSAO E O DESMEM-
BRAMENTO DE MUNICIPIOS)
SUBSTITUTIVO GLOBAL
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
APROVA O AJUSTE SINIEF N. 01/00, PROTOCOLOS ICMS N.S 09 E 10/00 E
OS CONVENIOS ICMS N.S 01 A 30/00, CELEBRADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE
POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ.
Altera dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Bolsas de estudos e de pesquisa universitária)
(Art.46,48 e 49)
EXTINGUE A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA PELA LEI N.
10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N. 10.729, DE 31
DE MARCO DE 1998; INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES INTE-
GRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA A PARCELA CONCEDIDA COMO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE; INS-
TITUI GRATIFICACAO DE DESEMPENHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES E BALANCO ANUAL DE 1998 DA CRECHE
COMUNITARIA CRIANCA FELIZ, DE JOINVILLE.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO