Processo físico
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO INFANTIL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOS
Processo físico
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento, realização de viagens especiais e/ou viagens sem caráter de linha (serviço extensão) e adota outras providências.
Processo físico
CONCEDE PASSAGEM INTERMUNICIPAL GRATUITA A CRIANCAS PORTADORAS DE CANCER.
Processo físico
INSTITUI O CENTRO DE INFORMACOES DE FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS E CARGAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Processo físico
Autoriza criação da política estadual de incentivo a pesquisa e a fabricação de produtos fitoterápicos e adota outras providências.
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EXTERNA PARA DIVULGAR E DEBATER, COM A PARTICIPACAO DE LIDERANCAS POLITICAS, EMPRESARIAIS E COMUNITARIAS, A LEI FEDERAL N. 10.257, DE 2001, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA, DENOMINADA "ESTATUTO DA CIDADE". ---------------------------------------------------------------------- RESOLUCAO DP N. 098/2001 - CONSTITUI
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ARTISTICO-CULTURAL DE BRUSQUE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA AMIGOS DA FRATERNIDADE, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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Declara de utilidade pública a Associação Educacional Leonardo da Vinci, de Indaial.
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RECONHECE O MUNICIPIO DE XANXERE COMO CAPITAL CATARINENSE DO MILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA SUPRESSIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE AGRICULTURA