Processo físico
DISPOE SOBRE O VALOR DOS EMOLUMENTOS NOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVI- COS NOTARIAIS E DO REGISTRO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 10.169, DE 2000.
| Entrada | 27/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO HERNEUS DE NADAL
28/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
04/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 99A. SESSAO ORDINARIA
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO COM AS EMENDAS
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 219
31/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.815
31/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
16/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa