Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0584.5/2001

Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais correspondentes a ações impetradas contra exigência de tributos estaduais.

Entrada
11/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0585.8/2001

Altera a Tabela III da Lei n. 7.541, de 1988. (Selo Eletrônico ,Taxas Estaduais - Atos da Secretaria de Segurança Pública) SUBSTITUTIVO GLOBAL

Entrada
11/12/2001
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0586.0/2001

DISPOE SOBRE A PROTOCOLIZACAO DIGITAL DE INFORMACOES NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
11/12/2001
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0587.3/2001

Altera a redação do art. 3. da lei N. 10.169, de 1996, alterado pela lei N. 11.952, de 2001,que autoriza o governo do Estado de Santa Catarina a criar a ZPF. (Inclusão dos Municípios da ANVALI)

Entrada
11/12/2001
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0588.6/2001

Declara de utilidade pública a Associação Hungara de Jaragua do Sul.

Entrada
11/12/2001
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0025.5/2001

Altera dispositivo da Resolução DP n. 015, de 1999. (Lotação de Gabinete Parlamentar)

Entrada
11/12/2001
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0580.4/2001

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETARIOS DE ESTADO E DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
06/12/2001
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0576.7/2001

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Universidade do Contestado, de Canoinhas.

Entrada
05/12/2001
Autoria
ANTONIO AGUIAR
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0577.0/2001

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Regional ECO Iguaçu, de Porto União.

Entrada
05/12/2001
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0578.2/2001

Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Especializado em Depedência Química, de Balneário Camboriu.

Entrada
05/12/2001
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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