Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0348.4/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Içara.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0349.5/2003

Altera a Lei n. 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0350.9/2003

Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, cria o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento de Notificações de Violência Contra a Mulher e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0351.0/2003

Convalida Decreto Legislativo. (fixou subsídios Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado)

Entrada
30/09/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0352.0/2003

Concede abono aos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0353.1/2003

Fixa índice de revisão salarial aos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e do Quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
30/09/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0028.8/2003

Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências. Emenda Aditiva n. 01 Emenda Modificativa n.06 e Subemenda n.01, Emenda Modificativa n.08

Entrada
30/09/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0060.9/2003

Encaminha documentação do Senhor Ântonio Diomário de Queiroz, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
26/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0061.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Vladimir Álvaro Piacentini, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
25/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0062.0/2003

Encaminha documentação do Senhor Edgar Augusto Lanzer, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.

Entrada
25/09/2003
Autoria
FUNCITEC
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver