Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00312/2004

Veto Total ao PLC/023/03, de procedência Governamental, que altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00313/2004

Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00314/2004

Veto Total ao PLC/016/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00315/2004

Veto Total ao PLC/009/03, de procedência do Deputado Paulo Roberto Eccel, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 180, de 1999. (Bolsas de estudo)

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00316/2004

Veto Total ao PLC/030/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que assegura instalação de município e adota outras providências.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00317/2004

Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00318/2004

Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00319/2004

Veto Total ao PL./390/03, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que regula a exploração e utilização de videoloteria, jogos de diversões eletrônicas e assemelhados.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00320/2004

Veto Total ao Substitutivo Global do PL./354/03, de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0010.3/2004

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Faxinal, de Mafra.

Entrada
17/02/2004
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada