Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0075.9/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - , decorrente da falta de recolhimento do imposto relativo à entrada de gado para abate no estabelecimento do contribuinte.

Entrada
05/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0076.0/2005

Revoga dispositivos da Lei n. 11.481, de 17 de julho de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Entrada
05/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0077.0/2005

Altera a Lei n. 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0078.1/2005

Cria o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de "Telemarketing" e altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Entrada
05/04/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0005.6/2005

Altera a redação dos art.s 3º e 4º, da Resolução n. 006/03, de 2003, que Cria a Medalha de Mérito Cruz e Souza.

Entrada
05/04/2005
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

SL./0001.7/2005

Revogação da tarifa mensal da assinatura básica residencial dos Serviços da Brasil Telecom

Entrada
05/04/2005
Autoria
Assoc. de Moradores do B. Vila Nova
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSG/00839/2005

Solicita licença para o Governador do Estado ausentar-se do País. (no período compreendido entre os dias 08 e 16 de abril)

Entrada
31/03/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0070.4/2005

Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, com sede e foro no Município e Comarca de Imbituba.

Entrada
31/03/2005
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0071.5/2005

Declara de utilidade pública a Associação da Ação Social e Vida Plena - AASVIP - de Blumenau.

Entrada
31/03/2005
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0018.7/2005

Encaminha o Relatório de Atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, referente ao exercício de 2004.

Entrada
30/03/2005
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver