Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0012.2/2005

Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir e debater a atual situação da CASAN. ----------------------------------------------------------------------------------- Constituído através do Ato da Presidência 030-DP/2005 *RECONSTITUÍDO*

Entrada
05/10/2005
Autoria
Comissão de Saúde
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01071/2005

Veto total ao PL/103/05, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a concessão e o cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que menciona e adota outras providências.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0393.9/2005

Institui a Semana de Tradição Gaúcha no Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Manoel Mota e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0394.0/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Xaxim. (área ecológica e de lazer)

Entrada
04/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0395.0/2005

Acrescenta § 3º ao art. 14, da Lei n. 10.472, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0396.1/2005

Denomina Artur Francisco Weber o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Prefeito Frederico Probst, da Comunidade de Rio Antinhas, Município de Petrolândia.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0397.2/2005

Altera para o período de 2006-2007, dispositivos da Lei n. 12.871, de 2004, modificada pela Lei n. 13.323, de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0398.3/2005

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2006. __________________________________________________________________ Acompanha Anexo Único em 4 Volumes

Entrada
04/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0399.4/2005

Declara de utilidade pública a Federação de Convention & Visitors Bureau do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Joinville.

Entrada
04/10/2005
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0038.0/2005

Altera o art. 3º da Lei Complementar n. 189, de 17 de janeiro de 2000, que extingue e cria cargos no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta. (ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual)

Entrada
04/10/2005
Autoria
Antônio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver