Fica instituído o Dia Estadual do Figueirense Futebol Clube.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Fica instituído o Dia Estadual do Avaí Futebol Clube.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Determina a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, rodovias delegadas e rodovias federais sob a administração do Estado, visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho infantil.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Institui o Selo Catarinense de qualidade dos biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências.
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Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1433.4/2007
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio da disciplina de Noções Básicas de Cidadania.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Acrescenta os arts. 9º-A, 9º-B, 9º-C e 9º-D à Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.