Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas concessionárias do transporte urbano.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Institui o Programa Catarinense Luz Social e adota outras providências.
-----------------------------------------------------------------------------------
Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007
Altera dispositivos da Lei nº 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Reconhece o Município de Joinville como Capital Catarinense das Flores.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Obriga hospitais privados, unidades médicas privadas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado de Santa Catarina a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual dotadas de laboratório de informática e das bibliotecas públicas estaduais disponibilizarem um computador equipado com aplicativo específico, que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.
------------------------------------------------------------------
Emenda Substitutiva Global
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007