Processo físico
Veto parcial ao PL/456/07, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual.
Processo físico
Veto parcial ao PL/650/07, de procedência do Deputado Décio Góes, que denomina Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/044/07, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que autoriza o parcelamento do pagamento das multas de trânsito no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/065/07, de procedência do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.
Processo físico
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados.
Processo físico
Cria a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Gestão Financeira Familiar na rede pública de ensino estadual.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL, no Município de Criciúma.
Processo físico
Altera o "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Beneficente Bakhita, de Joinville, referente ao exercício de 2007.