Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078, de 1990, a qual assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Processo físico
Declara de utilidade pública a GATA - Associação das Transgêneros da AMUREL, no Município de Tubarão.
Processo físico
Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a Defensoria Dativa no âmbito dos processos administrativos disciplinares promovidos pela Administração Pública Estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0015.3/2008
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (DETER)
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (FATMA)
Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso.
Processo físico
Institui o Dia do "DeMolay" do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.