Lido no Expediente

15/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/05/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.891, de 15./05/08

15/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

20/05/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

17/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

18/03/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/07/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

06/07/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

15/07/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

15/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.872, de 13/10/09

15/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação