Processo físico
Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 155, de 1997, que institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.5.894, de 20/05/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
21/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0008.4/2008
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça