Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0035.1/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Camboriú. (instalação do 1º/1ª/12º Batalhão da Polícia Militar)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0036.2/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Camboriú. (instalação da Delegacia de Polícia)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0037.3/2009

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Cunha Porã. (instalação do 2º/3º/2ª/11º Batalhão da Polícia Militar)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0038.4/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ipumirim. (instalação do Destacamento Polícia Militar)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0039.5/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Carlos. (construção da Delegacia de Polícia)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0040.9/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São José do Cedro. (instalação da Delegacia de Polícia)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0041.0/2009

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Passos Maia. (construção da Delegacia de Polícia)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0042.0/2009

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palhoça. (implantação de instalações voltadas ao reforço e à garantia do atendimento eletroenergético)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0043.1/2009

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Urussanga. (unidade do Ministério do Trabalho e Emprego)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0044.2/2009

Autoriza a concessão de uso remunerada de imóvel no Município de Bom Jardim da Serra. (instalação de lanchonete e "lan house" no Mirante da Serra do Rio do Rastro)

Entrada
11/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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