Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0078.1/2009

Institui o Dia Estadual da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/03/2009
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0079.2/2009

Altera dispositivos da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito no Estado de Santa Catarina. (remoção e depósito de veículos automotores apreendidos ou retidos)

Entrada
24/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0080.6/2009

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da SC-Parcerias S/A. (R$ 132.500.000,00) ---------------------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA através da Mensagem nº 990/09

Entrada
24/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0009.5/2009

Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.

Entrada
24/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0010.9/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. (Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional)

Entrada
24/03/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0069.0/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaço denominado Brinquedoteca nos hospitais e unidades de saúde que ofereçam atendimentos pediátricos em regime de internação no Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/03/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0070.4/2009

Dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Entrada
18/03/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0071.5/2009

Dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
18/03/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0072.6/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/03/2009
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0073.7/2009

Declara de utilidade pública a Multiplicando Talentos, com sede no Município de Criciúma.

Entrada
18/03/2009
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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