Processo físico
Autoriza a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência - CIPAV, nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Microcrédito Orientado no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Prapem/Microbacias 3-SC.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao "MLW - Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft mbH", de Berlin, República Federal da Alemanha, operação de crédito externo, no montante de 17.578.000,00 euros (dezessete milhões e quinhentos e setenta e oito mil euros), para implementação do Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares do Estado de Santa Catarina - PROSAÚDE.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency - JICA".
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 14.532, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Investimentos na Implantação e Pavimentação de Rodovias Estaduais e no Fortalecimento do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA.
Processo físico
Veto total ao PL/324/08, de procedência do Deputado Pedro Baldissera, que inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino, suco de uva produzido em Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Criciúma, referente ao exercício de 2008.