Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0192.2/2009

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/06/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0193.3/2009

Isenta do recolhimento de Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema - TA, viagem especial, na modalidade excursão, realizada a título de Turismo por Estudantes da rede pública de ensino.

Entrada
09/06/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0194.4/2009

Institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.

Entrada
09/06/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0195.5/2009

Determina a obrigatoriedade do acesso à "senhas de atendimento" nos órgãos e repartições públicos, cartórios, estabelecimentos financeiros e comerciais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/06/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0008.9/2009

Disciplina a disposição de Policial e Bombeiro Militares à Casa Militar da Assembléia Legislativa e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO

Entrada
09/06/2009
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0009.0/2009

Altera o art. 18 e o Anexo III-B da Resolução nº 002, de 2006.

Entrada
09/06/2009
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0135.0/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel, de Blumenau, referente ao exercício de 2008.

Entrada
27/05/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0136.1/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Escola de Pais do Brasil - Seção de Florianópolis, referente ao exercício de 2008.

Entrada
27/05/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0137.2/2009

Encaminha o Relatório de Atividades da Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna, de Florianópolis, referente ao exercício de 2008.

Entrada
27/05/2009
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0179.5/2009

Autoriza a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/05/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver