Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Prapem/Microbacias 3-SC.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao "MLW - Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft mbH", de Berlin, República Federal da Alemanha, operação de crédito externo, no montante de 17.578.000,00 euros (dezessete milhões e quinhentos e setenta e oito mil euros), para implementação do Programa de Ampliação e Modernização Tecnológica das Unidades Hospitalares do Estado de Santa Catarina - PROSAÚDE.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency - JICA".
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 14.532, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Investimentos na Implantação e Pavimentação de Rodovias Estaduais e no Fortalecimento do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA.
Processo físico
Dispõe sobre a expedição de autorização válida como documento público para casos de roubos, furtos ou perdas destes.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO*
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Coral Luz Divina, com sede no Município de Barra Velha.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Forquilhinha - AAPF, com sede no Município de Forquilhinha.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê - APADAVIX, com sede no Município de Xanxerê.