Processo físico
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM.
| Entrada | 07/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/07/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09
21/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 455, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/08/2009
Coordenadoria de Documentação