Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0380.4/2009

Cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0381.5/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos veículos de transportes coletivos com a frase: "Assédio sexual é crime - Denuncie! Disque-Denúncia: 181".

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0382.6/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos hospitalares da rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0383.7/2009

Concede o Título de Cidadã Catarinense à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0384.8/2009

Institui o Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0385.9/2009

Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após às 16:00 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0386.0/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena - ASPI , com sede no município de Araquari.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0387.0/2009

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Palmital, com sede no município de Garuva.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0388.1/2009

Declara de utilidade pública a Casa Geriátrica de Repouso de Brusque, de Brusque.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0016.9/2009

Institui o Espaço do Empreendedor no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
17/09/2009
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver