Processo físico

PCL/00158/2009

Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e estabelece outras providências.

Entrada 27/10/2009
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.012, de 27/10/09

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.709/09, de 28/10/09

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.954, de 19/11/09

    19/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.734, de 19/11/09

    25/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00158/2009

  • Lido no Expediente

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.084, de 09/09/09

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    14/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    14/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/09/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    22/09/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/09/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 86ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    02/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    02/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    02/10/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/10/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    21/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    21/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    21/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente