Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0078.1/2010

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Catanduvas. (instalação Sede Microrregional do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0079.2/2010

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Bom Jardim da Serra. (instalação do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo - NAES)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0080.6/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de Atalanta. (Ginásio de Esportes Manuel Inácio Antunes)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0081.7/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Carlos. (ampliação de unidade sanitária)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0082.8/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de Turvo. (construção da Biblioteca Pública Municipal Ângelo Rovaris)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0083.9/2010

Autoriza a alienação de imóvel da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, no Município de Lages. (Centro de Ciências Agroveterinárias - CAV)

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0084.0/2010

Revoga a Lei nº 14.054, de 2007, que autoriza a concessão de uso de imóvel, no Município de Tubarão.

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0085.0/2010

Autoriza a doação de imóvel no Município de Monte Castelo. (reforma imóvel - Ginásio de Esportes Marco Antônio Raunen Ribas)

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30/03/2010
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0086.1/2010

Autoriza a doação de imóveis no Município de Lages. (execução de projetos na área social)

Entrada
30/03/2010
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0087.2/2010

Ratifica nos termos da Lei nº 11.107, de 2005, o Protocolo de Intenções firmado para a constituição do Consórcio Estadual de Saúde de Santa Catarina.

Entrada
30/03/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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