Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, cria novas classes na carreira de Procurador do Estado, dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e o Anexo IX-B da Lei Complementar nº 381, de 2007.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 464, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP e estabelece outras providências.
Processo físico
Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ------------------------------------------------------ Apensado a este o PLC/0029.9/2010
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Fundo Rotativo da Penitenciária Sul e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera critério de cálculo das Gratificações que menciona e estabelece outras providências.
Processo físico
Transforma cargos no Quadro de pessoal do Poder Judiciário e adota outras providências. (categoria funcional Oficial da Infância e Juventude)
Processo físico
Dá nova redação ao artigo 13 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Administração Pública)